O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (28) o decreto de reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Entre as medidas que buscam dar agilidade e eficiência ao órgão está a criação de 3,1 mil cargos a serem preenchidos até 2012. De acordo com o presidente da Funai, Márcio Meira, mais de 3 mil vagas serão preenchidas por meio de concursos públicos e 85 cargos serão ocupados por funcionários comissionados.

A reestruturação da Funai faz parte de uma série de ações do governo federal voltadas para o fortalecimento da instituição em 2010, quando serão comemorados 100 anos do indigenismo no Brasil. O objetivo do governo é aprimorar a estratégia de abordagem e o tratamento dos índios. A expectativa do presidente da Funai é que 425 novos empregados sejam convocados já em 2010. Ele afirmou que a maioria dos ocupantes das mais de 3 mil novas vagas a serem preenchidas até 2012 atuará em áreas indígenas, em contato direto com os índios. Segundo Meira, não se tratam de cargos burocráticos.

Ele destacou que as reservas indígenas do país passarão a contar com mais pessoal, inclusive a Raposa Serra do Sol, em Roraima, que foi alvo de disputa entre índios e produtores de arroz. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a saída imediata dos produtores de arroz e não índios que ocupavam a reserva, após definir a validade da demarcação contínua da área.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu reajustar o valor da parcela do seguro-desemprego em 9,67% a partir de janeiro de 2010, com pagamento em fevereiro (a exemplo do salário mínimo), segundo resolução publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União. Com isso, o valor máximo da parcela paga, referente aos salários médios acima de R$ 1.403,28, subirá de R$ 870 para até R$ 954,21. A parcela mais baixa refere-se justamente ao valor do salário mínimo, que subirá para R$ 510 em janeiro, com pagamento em fevereiro.

O valor mínimo do seguro-desemprego é, atualmente, de R$ 465 (salário mínimo). Entretanto, em janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro, o salário mínimo, e também o valor mais baixo do seguro-desemprego, subirão para 510. O valor médio de pagamentos foi de cerca de R$ 600 em 2009. O valor do seguro-desemprego é calculado com base nos três últimos salários de cada trabalhador. Normalmente, o prazo de pagamento é de três a cinco meses. Caso o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.

A expectativa da indústria automobilística nacional para o início de 2010 nada se parece com o que foi visto durante os três primeiros meses de 2009. Sem a ameaça de demissões, previsão de PDVs (Programa de Demissão Voluntária) para reajuste de produção ou suspensão de trabalhadores, as fabricantes de veículos estão em ritmo acelerado para atender à forte demanda de carros esperada para o próximo ano.

Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), 2010 será o melhor ano da história do setor no país, com crescimento de 9,3% nas vendas, o que corresponde ao volume de 3,4 milhões de unidades. A dimensão do mercado é representada pelo grau dos investimentos anunciados nos últimos meses, que somam R$ 16,2 bilhões — montante que subirá com o novo ciclo de investimentos que será anunciado pela Fiat no ano que vem. A maior parte dos investimentos vem da Volkswagen, R$ 6,2 bilhões. A montadora quer atingir a liderança do mercado brasileiro, título mantido consecutivamente pela Fiat desde 2005. A vantagem que a Volkswagen leva está no trabalho feito em 2009. A montadora cresceu em participação de mercado, porque, quando a crise econômica atingiu o setor, decidiu não colocar o pé no freio. Pelo contrário, chegou até a fazer contratações entre janeiro e fevereiro. Quando o mercado retomou, a Volks tinha produtos à disposição dos clientes e isso fez com que suas vendas subissem.

A Câmara Distrital de Brasília detém o título de Legislativo mais caro do Brasil. A verba para o pagamento de assessores do gabinete de cada um dos 24 deputados é de R$ 97.601, contra R$ 65 mil da Câmara dos Deputados, 50% a mais. Como eles contam ainda com verba indenizatória de R$ 11. 250 para custear gasolina, serviços de divulgação das atividades, hospedagem e refeição, cada parlamentar do DF dispõe de verbas mensais extras de R$ 108.851.

Em junho, logo depois da aprovação da lei que aumentou as verbas dos gabinetes dos deputados - sancionada em prazo recorde pelo governador José Roberto Arruda (DEM) -, o então presidente da Câmara Distrital, Leonardo Prudente (DEM), disse que os valores altos se justificavam por uma especificidade do legislativo da capital: "Somos um poder diferenciado porque acumulamos função de Assembleia Legislativa e de Câmara Municipal".

Brasília não tem mesmo Câmara Municipal. Nem suas cidades-satélites contam com prefeitos ou câmaras de vereadores. Os representantes delas são osdeputados distritais. No lugar dos prefeitos os governadores nomeiam administradores para cada uma das cidades, o que quase sempre lhes garante a eleição para a Câmara Distrital ou para a Câmara dos Deputados num próximo pleito, visto que vivem muito próximo das populações. E as cidades-satélites são populosas. Ceilândia, a maior, tem mais de 400 mil habitantes; Taguatinga, mais de 300 mil; Samambaia, cerca de 200 mil

Com obras espalhadas por vários municípios e cujos valores vão de poucos milhões até bilhões de reais, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) completa três anos em 2010 ainda longe de concluir metade do que se propôs. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, das 12.520 obras do programa em todo o País, apenas 1.229 estavam concluídas, o que representa 9,8% do total. O montante inclui os programas de habitação e saneamento, que formam sua grande maioria.

Do total, as obras que sequer saíram do papel – em contratação, em ação preparatória ou licitação – chegam a 62% do total. Apenas 29% estão em pleno andamento. A compilação dos dados só foi possível em 16 de dezembro, quando a Casa Civil divulgou os cadernos estaduais do PAC, que detalham todas as obras. Os números se referem ao balanço de agosto. “O governo terá de trabalhar em um ano mais do que fez em dois anos e oito meses para entregar boa parte das obras ao final do mandato”, diz o economista Gil Castelo Branco, coordenador do Contas Abertas.

Ao lançar o PAC em uma grande solenidade em janeiro de 2007, o governo tinha como horizonte apenas o ano de 2010, fim do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão era gastar R$ 503,9 bilhões em obras no setor de logística, energia e nas áreas social e urbana. Em fevereiro de 2009, ao completar dois anos, o governo turbinou o programa com R$ 142,1 bilhões de novos investimentos até 2010. Além disso, foram computados mais R$ 502,2 bilhões para depois da gestão Lula.

Os proprietários de armas de fogo têm prazo até a próxima quinta-feira (31) para registrá-las na Polícia Federal (PF). Segundo o Ministério da Justiça, depois desse prazo, manter em casa uma arma sem registro é crime de posse irregular e quem o comete está sujeito a pena de um a três anos de prisão. O registro da arma é gratuito e pode ser feito nas unidades da Polícia Federal, em estabelecimentos conveniados à Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições e em agências dos Correios. Para fazer o registro nos Correios, é preciso pagar uma taxa de R$ 6,50.

Se a pessoa não tiver interesse em ficar com a arma pode entregá-la ao governo, mas apenas a Polícia Federal está autorizada a receber. De acordo com o Ministério da Justiça, o equipamento pode ser entregue a qualquer tempo e o portador tem direito a uma indenização que varia de R$ 100 e R$ 300, dependendo do calibre. ados do ministério indicam que, desde 2005, foram recolhidas cerca de 500 mil armas de fogo, das quais 13.700 somente neste ano. No último ano foram realizados 609 mil registros. O Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 22 de dezembro de 2003, prevê a possibilidade de os cidadãos terem armas em casa, desde que mantenham o registro atualizado, informa em nota o ministério.

A data final para registro não deverá ser alterada, porque os cidadãos tiveram várias chances para fazê-lo. “O prazo foi prorrogado, houve campanha de esclarecimento, ampliação da rede de atendimento e outras medidas simplificadoras”, informou, por intermédio de assessores, o secretário executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto. Para obter o registro, é necessário apresentar comprovante de residência e cópias do RG e do CPF. Se a opção for pela entrega da arma, é necessário portar uma guia de trânsito, disponível no site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br), na qual deverão constar os endereços do local onde a arma está guardada e da unidade da PF para a qual o equipamento será entregue.

A ministra interina de negócios estrangeiros do Suriname, Jane Aarland, garantiu ao ministério das Relações Exteriores do Brasil que seu país fará todos os esforços necessários para garantir a integridade física e a segurança dos brasileiros que vivem no Suriname. Aarland conversou na noite deste sábado (26) com o secretário-geral do Itamaraty, Antonio Patriota. Segundo o Itamaraty, a ministra garantiu que o governo do Suriname vai trabalhar para evitar ataques a brasileiros. Na véspera da noite de Natal, dia 24, um conflito entre surinameses e brasileiros na cidade de Albina, no nordeste daquele país, destrui uma vila onde viviam estrangeiros. O Itamaraty não confirma ainda a morte de brasileiros no conflito.

Apesar dos relatos de testemunhas que falam que os ataques deixaram mortos, a embaixada do Brasil não tem nenhum registro oficial de vítimas brasileiras. A cônsul brasileira na Guiana Francesa, Ana Lélia Beltrame, esteve em Saint-Laurente, cidade vizinha a Albina, do outro lado da fronteira. Segundo o Itamaraty, Ana Lélia encontrou nove brasileiros feridos durante o conflito no principal hospital da cidade. Nenhum deles correm risco de morte, de acordo com o ministério.

Entre os sobreviventes encontrados pela cônsul brasileira está uma mulher que estava grávida de três meses e perdeu a criança. Segundo o relato, a mulher não apresentava ferimentos na barriga e os agressores poderiam não saber de seu estado.